Prevenir- Saúde Ocupacional

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  • EXAME TOXICOLÓGICO PARA CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

    Portaria 945 MTE – CAGED e o Exame Toxicológico

    Publicado no Diário Oficial em 03 de agosto de 2017, o Ministério do Trabalho e Emprego divulga e oficializa a instrução normativa para o envio do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), no que se refere ao exame toxicológico de 

    A partir do dia 13 de Setembro de 2017 todos os empregadores ao admitir ou desligar motoristas profissionais estão obrigados a declarar o código do exame toxicológico, a data do exame médico, o CNPJ do laboratório e o número de inscrição do médico no UFCRM e CRM relativo às informações do exame toxicológico no CAGED, conforme modelo disponível no portal do CAGED.

    Todos os motoristas com CNH categorias C, D e E são obrigados a fazer o exame toxicológico na renovação e aquisição das suas CNHs.

     

    Confira o que diz a portaria:

    “O Ministro de Estado do Trabalho, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro 1990,

    Resolve:

    Art. 1º Aprovar instruções para envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, instituído pela Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, referentes ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital.

    Art. 2º O empregador que admitir e desligar motoristas profissionais fica obrigado a declarar os campos denominados: Código Exame Toxicológico, Data Exame Médico (Dia/Mês/Ano), CNPJ do Laboratório, UFCRM e CRM relativo às informações do exame toxicológico no CAGED, conforme modelo, em anexo, e arquivo disponível no endereço https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/

    Parágrafo único – Os motoristas profissionais de que trata o caput deste artigo são os identificados pelas famílias ocupacionais 7823: Motoristas de veículos de pequeno e médio porte, 7824: Motoristas de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários e 7825: Motoristas de veículos de cargas em geral, da Classificação Brasileira de Ocupações.

    Art. 3º É obrigatória a utilização de certificado digital válida, padrão ICP Brasil, para a transmissão da declaração do CAGED por todos os estabelecimentos que possuem 10 (dez) ou mais trabalhadores no 1º dia do mês de movimentação.

    Parágrafo único. As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, tipo eCNPJ, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser eCPF ou eCNPJ.

    Art. 4º As movimentações do CAGED entregues fora do prazo deverão ser declaradas obrigatoriamente com a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil.

    Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 13 de setembro de 2017.

    Por: RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA”

  • Acuidade Visual

    Acuidade Visual é um exame que avalia a capacidade da visão de perceber a forma e o contorno dos objetos. O exame é fundamental porque consegue detectar se um trabalhador possui (ou não) déficit de visão que poderia causar riscos a ele mesmo, a outros trabalhadores e ao patrimônio da empresa.

    Quando detectada uma anomalia na acuidade visual o trabalhador deve realizar exame oftalmológico completo para detecção da alteração ocular presente, de modo a corrigir o problema. Na maioria das vezes o simples uso de óculos corrige as alterações, permitindo um grande benefício.

    A prevenção e a proteção dos olhos são necessidades urgentes, não apenas pelo bem-estar dos olhos, mas também por problemas que podem acarretar comprometimento da qualidade de vida, tanto no trabalho, relacionamento com a família e lazer, ou seja, implicações de um modo geral.

    Prevenção

     

      • Consulta a oftalmologista periodicamente

     

      • Uso de óculos, se indicado

     

      • Uso de EPIs

     

      • Higiene dos olhos

     

      • Exame Pré-Natal

     

      • Evitar exposição ao sol

     

    Vale ressaltar que nem todas as perdas visuais apresentadas por um trabalhador foram adquiridas em seu ambiente de trabalho. Para que a empresa previna a saúde oftalmológica do trabalhador em seu ambiente de trabalho, ela deve seguir todas as recomendações constantes no PPRA e PCMSO: cuidados com exposição a produtos, materiais que podem comprometer a visão do trabalhador; utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); realização da acuidade visual, etc.

  • ASO - Atestado de Saúde Ocupacional

    Consiste num exame Clínico realizado pelo Médico do Trabalho.

    Todo mundo sabe que qualificação é um dos requisitos principais para quem vai disputar por uma vaga no mercado de trabalho ou busca crescer profissionalmente. Mas não é suficiente: a saúde também importa e a hora da verdade chega quando o candidato é convocado para o exame admissional.

    Admissional: exame realizado ANTES que o funcionário comece a trabalhar. No momento da contratação, o exame médico admissional é importante para a empresa e o trabalhador. É para verificar a capacidade do candidato para o trabalho, se ele tem as condições de saúde requeridas para o exercício de determinada atividade e também para preservar a saúde do trabalhador e verificar se existem condições que possam ser agravadas pelo Trabalho, caso ele já tenha alguma restrição. O exame admissional para é para proteger a saúde do trabalhador, e não para discriminar potenciais candidatos a emprego.

    Periódicos: realizados com periodicidade descrita no PCMSO, de acordo com as atividades dos funcionários com objetivo de monitorar a saúde do trabalhador no exercício de sua atividade.

    Mudança de função: realizado quando o funcionário muda de função ou se submete a um novo risco, dentro da empresa;

    Retorno ao trabalho: realizado no primeiro dia de volta ao trabalho do trabalhador ausente por um período igual ou superior a 30 dias por motivos de doença, acidente ou para as mulheres após licença maternidade. Lembrando que o mesmo não deverá retornar as atividades antes de realizar o exame de retorno.

    Demissional: O exame demissional é uma obrigação da empresa, regulamentada pela Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, que estabelece que todo empregado, que atua como CLT deve realizar. Esse exame classifica o funcionário como apto ou não para o processo de demissão e visa garantir a segurança da empresa e do trabalhador ao romper o contrato de trabalho — garantindo que nenhuma doença ou problema de saúde tenha sido adquirida por ele durante o tempo de colaboração para a empresa. O exame também é uma forma de proteger o empregador de ser culpado por doenças ocupacionais pré-existentes, evitando que pague indenizações indevidas, caso seja acionado judicialmente por um funcionário de má-fé.

    Os Exames Complementares são realizados para complementar as informações, através da anamnese e do exame clinico, que o médico precisa para decidir sobre a aptidão do trabalhador que se submete a uma determinada atividade. Estes exames sempre constarão no PCMSO.

  • Audiometria

    Audiometria Ocupacional é um exame OBRIGATÓRIO que avalia a audição dos trabalhadores expostos ao ruído no trabalho, para detectar possíveis alterações auditivas e a partir daí adotar medidas de engenharia e administrativas, no intuito de evitar o agravamento da audição do trabalhador e suas consequências legais para a empresa.

    Há, basicamente, dois tipos de audiometria:

    • Audiometria tonal: avalia as respostas do paciente a tons puros, emitidos em diversas frequências, detectando assim o grau e o tipo de perda auditiva. É considerado um teste subjetivo porque depende da resposta do examinando aos estímulos auditivos fornecidos pelo examinador. Pode ser feito por via aérea comum ou por via óssea.
    • Audiometria vocal: avalia a capacidade de compreensão da voz humana. O examinando demonstrará sua percepção e compreensão da voz humana emitida pelo examinador.
  • Avaliação Psicológica

    É a avaliação das condições de saúde mental do trabalhador realizada por profissional habilitado. Entende-se que riscos psicossociais são as influências internas ou externas na saúde mental dos trabalhadores, provocada pelas tensões da vida diária, pressão do trabalho dentre outros fatores. Assim, a Avaliação Psicossocial possibilita reconhecer fatores individuais, externos e organizacionais que podem afetar a qualidade de vida e a saúde das pessoas. Considerando estes riscos e com objetivo de manter a saúde mental e psicológica dos profissionais das empresas que exercem atividades em espaço confinado e área de risco: altura tornou-se necessário, além dos exames médicos, a realização da Avaliação Psicossocial para a liberação do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.

  • Eletrocardiograma

    O eletrocardiograma é um exame que detecta a atividade elétrica do nosso coração, e auxilia o diagnóstico de alterações nos batimentos cardíacos, na função e/ou na estrutura anatômica do coração.

    Resultados anormais de ECG podem indicar a presença de doenças cardíacas, que podem gerar riscos para trabalhos em altura, espaços confinados, operações elétricas ou de máquinas e/ou transporte de passageiros e cargas.

  • Eletroencefalograma

    Eletroencefalograma é um exame utilizado para avaliar a atividade elétrica do cérebro. O registro gráfico das correntes elétricas cerebrais que pode indicar alterações ou não no comprometimento da função cerebral.

    A sua principal indicação reside no diagnóstico das Epilepsias, podendo também indicar outros tipos de disfunção cerebral, principalmente para a avaliação do risco do trabalho em altura, espaços confinados ou operações de máquinas e/ou transporte de passageiros e cargas.

  • Espirometria

    A espirometria é um exame OBRIGATÓRIO para os trabalhadores expostos a poeiras. Este exame é indicado aos trabalhadores que estejam expostos a agentes químicos que possam penetrar pelas vias respiratórias e prejudicar o funcionamento dos pulmões. Esses agentes podem ser poeira, névoas, fumos, gases ou vapores.

  • Exames Laboratoriais

    Dependendo do risco ao qual o funcionário está exposto em seu ambiente de trabalho, o Médico Coordenador do PCMSO pedirá exames laboratoriais específicos. O material coletado pode ser sangue, urina ou fezes.

    Com os Exames Laboratoriais é possível a constatação de vários problemas: diabetes, disfunções renais, disfunções hepáticas, problemas de coagulação sanguínea, disfunções vasculares, presença de metais pesados no organismo, anemia, existência de vírus, bactérias, parasitas, vermes e micoses no corpo, etc.

    Alguns destes exames servem para avaliar o grau de exposição a determinado produto químico sendo o indicador biológico de exposição a forma de avaliar se houve absorção do produto pelo trabalhador, sem necessariamente caracterizar doença.

  • Exames Toxicológicos

    Exame Toxicológico – Exame de detecção de drogas em material biológico (URINA).
    São imunoensaios de fluxo lateral e etapa única para detecção de drogas de abuso em amostras de urina humana.
    Podem ser testadas até 10 drogas em um só painel e o resultado sai em 5 minutos.

    As empresas têm apresentado um crescente interesse na implantação de programas de prevenção e combate ao uso de drogas no ambiente de trabalho, com o objetivo de garantir o bem estar, saúde e maior segurança aos colaboradores.

    Descobrindo a Doença Através de Exames
    Todos os funcionários poderão ser submetidos à realização do exame toxicológico e devem acontecer nas seguintes situações:

    • Pré – admissão - durante o processo de seleção e contratação de novos funcionários;

    • Sorteio aleatório/ randômicos – realizados entre todas as pessoas do quadro funcional da empresa, de maneira a atingir no mínimo 30% dele por ano;

    • Pós – acidente – para verificar se a pessoa estava sob efeito de alguma substância psicoativa no momento da ocorrência;

    • Motivado (por suspeição) – quando existem razões fundamentadas de consumo de drogas, comportamento característico de usuário e queda acentuada no desempenho profissional;

    • Pós – tratamento – para avaliar a abstinência à droga, atuando como reforço em sua manutenção;

    • Periódicos – realizados de acordo com as normas da empresa.

    Para maiores informações entre em contato conosco!

  • Gestão Ocupacional

    Somos muito mais do que uma empresa realizadora de Documentos e exames que cumprem com a NR 7 e 9.

    Assessoramos, proporcionamos aos clientes atendimento resolutivo e centralizado, trabalhamos com o mais moderno e completo Sistema de Gestão Ocupacional Integrado, que permite compartilhar e integrar de forma ágil e eficaz as informações de Segurança, Saúde e Previdência.

    A Gestão consiste em:

      

      • Elaboração do PCMSO
      • Abertura da guarda do prontuário médico individual de cada funcionário
      • Exame clínico ocupacional.
      • Análise da anamnese do funcionário.
      • Emissão de ASO (atestado de saúde ocupacional): admissional, periódico, troca de função, retorno ao trabalho e demissional.
      • Exames complementares quando necessários e solicitados pelo médico
      • Avaliação de riscos com relação a danos a saúde do trabalhador, junto com o PPRA.
      • Acompanhamento e controle do estado clínico ocupacional dos funcionários.
      • Gerenciamento dos Exames Periódicos.
      • Assessoria em CAT e Afastamentos.
      • Comunicado de Pendências.
      •  Relatório Anual.
  • LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

    Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

    Qual a diferença entre o PPRA (programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho)?

    Embora ambos os documentos estejam ligados às condições de segurança no ambiente de trabalho, cada um se presta à finalidade diferente.

    O PPRA é um Programa, com a finalidade de reconhecer e reduzir e/ou eliminar os riscos existentes no ambiente de trabalho, servindo de base para a elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). O PPRA precisa ser revisto e renovado anualmente.

    O LTCAT é um Laudo, elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos. Somente será renovado caso sejam introduzidas modificações no ambiente de trabalho.

    Qual é o prazo de validade do LTCAT?

    O LTCAT tem validade indefinida, atemporal, ficando atualizado permanentemente, enquanto o "layout" da empresa não sofrer alterações.

  • PCA - Programa de Conservação Auditiva

    Programa de Conservação Auditiva é um conjunto de medidas coordenadas que previnem a instalação ou evolução das perdas auditivas ocupacionais, deve sempre estar perfeitamente integrado com o PCMSO e o PPRA. Estabelecido sua obrigatoriedade de implementação em todo estabelecimento de trabalho com Níveis de Pressão Sonora Elevados pela Portaria Nº 19, de 9 de Abril de 1998 do Ministério do Trabalho e Emprego. Onde existir o risco para a audição do trabalhador há necessidade de implantação do PCA.

  • PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - A NR 7

    Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais Normas Regulamentares.

    O que é PCMSO?

    É um programa, estabelecido pela Portaria n° 24/94 do MTBE/SSST, a ser elaborado e implementado nas empresas para controle de saúde dos trabalhadores de acordo com riscos ocupacionais os quais estejam expostos.

    Quem está obrigado a fazer o PCMSO?

    Todas as empresas que tiverem funcionários regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), conforme Lei n° 6.514/77 e Portaria n°24 e 25 de 29/12/94 e a de n° 08 de 08/05/96 e despacho da SSST-MTE de 01/10/99 da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho e Emprego.

    Quando a empresa tiver trabalhador temporário, como devem proceder?

    No caso do trabalhador temporário, o vínculo empregatício existe apenas entre o trabalhador temporário e a empresa prestadora de trabalho temporário. Esta é que esta sujeita ao PCMSO e não o cliente. Recomenda-se às empresas que contratam prestadoras de serviços a colocar como critério de contratação a realização do PCMSO.

  • PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

    É um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. A sua exigência legal se encontra na Lei 8.213/91, artigo 58.

  • PPR - Programa Proteção Respiratória

    O objetivo deste programa é dar proteção contra doenças ocupacionais provocadas pela inalação de poeiras, fumos, névoas, fumaças, gases e vapores. Conforme Instrução Normativa da Portaria 3214/78 do MTE, o qual estabelece a obrigatoriedade da implementação do PPR em todo estabelecimento de trabalho onde for necessário o uso de Equipamento de Proteção Respiratória.

  • PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - A NR 9

    Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. O PPRA deve ser elaborado de maneira que se estabeleça uma estreita relação com o PCMSO, os dois programas fazem parte de um conjunto de ações visando a Saúde do Trabalhador.

    O PPRA consiste em: 

    • Reconhecimento de riscos ambientais com vistoria detalhada do ambiente de trabalho;
    • Aferições e análises de Agentes de Riscos ocupacionais e exposições dos funcionários;
    • Elaboração do registro físico dos riscos existentes ou que venham existir na empresa;
    • Medições ambientais de ruído, vibrações, calor, frio, radiações, gases, vapores, névoas, neblina, poeiras, fumos, entre outras. Realizadas por meio de aparelhos modernos e calibrados;
    • Sugestão de treinamentos, cursos e palestras e melhorias em processos;
    • Orientação quanto a necessidades de utilização de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) e EPC’s (Equipamentos de Proteção Coletiva);

    Quem está obrigado a fazer o PPRA?

    A lei define que todos empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados são obrigadas a implementar o PPRA.

    Qual é o objetivo do PPRA?

    Preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, através de ações de prevenção e controle dos riscos ambientais (ruído, vibrações, calor, frio, radiações, gases, vapores, névoas, neblina, poeiras, fumos, vírus, bactérias, fungos, etc.).

  • Raios –X

    Os exames de Raios-X é o exame radiológico mais comumente realizado. Fornece imagens do coração, pulmão, vias aéreas, vasos e ossos da coluna vertebral e do tórax. É um método de investigação das doenças ocupacionais causadas por inalação de poeiras minerais, as pneumoconioses.

  • Treinamento das NRs

    NR 5 – Curso de Cipa
    A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

    NR 6 – EPI’s
    O objetivo principal deste treinamento é conscientizar os participantes do treinamento sobre a importância da segurança e saúde no trabalho em canteiros de obras e frentes de trabalho referente aos riscos de acidentes, meios de prevenção, EPIs, EPCs e demais acessórios visando a integridade física de trabalhadores e terceiros.

    NR 20 – Líquidos Inflamáveis
    Tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para a gestão de segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

    NR 23 - Treinamento de Combate a Incêndios
    Este curso tem como objetivo a instrução teórica e prática quanto à prevenção de incêndio, curso intermediário, capacitando os participantes na ação de prevenção de combate e princípios de incêndios.

    NR 33 – Espaço Confinado
    Este treinamento tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados, reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir a segurança e saúde das pessoas que trabalhem direta ou indiretamente nestes locais.

    NR 35 – Trabalho em Altura
    Tem como finalidade educar para prática de Segurança do Trabalho em Altura, bem como estabelecer os procedimentos necessários para a realização deste trabalho, visando garantir a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

    Treinamento de Primeiros Socorros
    Tem como objetivo preparar as pessoas para o atendimento de emergências e também para atender ao disposto no item 7.5.1 da NR-7 do Ministério do Trabalho.

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